Para início de conversa, vamos deixar claro que o Microempreendedor Individual (MEI) funciona como um modelo simplificado de empresa para quem trabalha por conta própria. Ao se tornar MEI, a pessoa ganha um CNPJ e precisará pagar somente um valor fixo mensal para usufruir de todas as suas vantagens.
Mas afinal, quais são essas vantagens para o Parceiro Ōner?
1- Cobertura previdenciária do INSS, que inclui:
aposentadoria por idade
aposentadoria por invalidez
auxílio-doença
salário-maternidade
pensão por morte
auxílio-reclusão
2- Acesso a apoio técnico do Sebrae, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas;
3- Inscrição no CNPJ sem custo;
4- Acesso a produtos e serviços bancários com condições especiais para Microempreendedor Individual (Crédito facilitado) ;
5- Possibilidade de emitir nota fiscal;
6- Possibilidade de registrar até 1 empregado, com baixo custo de manutenção;
7- Valor mensal baixo e fixo com modelo simplificado de tributação.
Por outro lado, existem desvantagens em ser MEI? Caso você se enquadre em algum cenário específico, sim. Vamos te mostrar agora.
Desvantagens em ser MEI:
1- Limite de renda anual de 81 mil reais. Caso ultrapasse esse valor, será necessário aumentar o porte da empresa;
2- Não poder ser sócio, dono ou administrador de outra empresa. Ou seja, o MEI que quiser ter outro negócio precisa mudar a empresa de porte ou dar baixa no CNPJ.
3- Em alguns casos específicos, se tornar MEI pode afetar o recebimento de benefícios sociais. Então, caso esteja recebendo Seguro Desemprego ou outros benefícios relacionados, aconselhamos que consulte o INSS ou o órgão responsável para garantir sua continuidade.
Comparação do MEI com Pessoa Física (PF)
Para você que é Parceiro Ōner, também existe uma diferença de tributação entre o MEI e a pessoa física. De ambas as formas é preciso pagar o ISS (imposto sobre serviço) e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas eles são calculados de formas diferentes. Ou seja, você consegue otimizar seu lucro dependendo de como está cadastrado na plataforma. Agora vamos fazer uma comparação para deixar tudo bem claro!
MEI: paga R$5,00 fixo de ISS e R$55,00 fixo INSS. Ou seja, R$60,00 por mês fixo.
Este é o valor aplicado por ser um MEI de serviços, o vencimento é todo dia 20 e esse valor de 60 reais se chama DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
Pessoa Física: paga 2% da Comissão Bruta de ISS e 11% da Comissão Bruta de INSS. Ou seja, um valor variável todos os meses.
Além disso, sendo PF você ainda está sujeito a outras tributações.
Se quiser saber mais sobre os impostos clique aqui.
Agora, para entender na prática como isso afeta sua renda, observe a tabela comparativa abaixo:
Ou seja, se você acumula uma comissão bruta mensal a partir de R$ 500, além de ter todas as vantagens e benefícios de ser MEI, ainda aumenta sua margem de lucro!
Como se inscrever como MEI?
Para criar um MEI você precisa de uma conta no Portal de Serviços do Governo. Se você já tem, pode pular para a próxima etapa. Caso não tenha, basta criar uma no próprio portal. Confira o passo a passo.
Agora, é só acessar o Portal do Empreendedor e clicar em “Formalize-se”. Para o cadastro você só vai precisar da sua conta no Portal de Serviços do Governo e das informações do seu negócio – como atividades, endereço, nome fantasia e etc.
Com o cadastro finalizado, as inscrições no CNPJ, na Junta Comercial e no INSS são realizadas automaticamente. A formalização pode ser comprovada por meio do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) que é emitido no final do processo de inscrição, na seção Próximos Passos.
